Um dos Alimentos Mais Regulamentados

Nos Estados Unidos, a ração para animais de estimação está entre os produtos alimentícios mais rigidamente regulamentados, devendo atender às normas federais e estaduais.
A FDA (Food and Drug Administration) regula tanto os produtos finais — incluindo petiscos e mastigáveis — quanto seus ingredientes.
Quase todos os estados exigem ainda o registro prévio dos produtos e que seus rótulos atendam a critérios rigorosos quanto aos nomes e ingredientes declarados.

Um ingrediente só pode ser usado em rações após ser reconhecido pela FDA ou pela AAFCO (Association of American Feed Officials), organização que desenvolve modelos de leis e regulamentos sobre alimentação animal adotados pelos estados.

Para ser aceito em uma formulação, o ingrediente deve atender a critérios específicos de segurança e uso, podendo ser:

• Aprovado pelo Comitê de Definição de Ingredientes da AAFCO e listado na sua publicação oficial;
• Autorizado pela FDA por meio de um Food Additive Petition, listado no site da agência;
• Reconhecido pela FDA como Geralmente Seguro (GRAS – Generally Recognized as Safe);
• Considerado seguro por estar em uso antes de 1958, sem registro de efeitos adversos.

Regulamentação Federal

Food Safety Modernization Act (FSMA)

Desde o Federal Food, Drug and Cosmetic Act (FD&C Act) de 1938, fabricantes e fornecedores de rações são obrigados a comercializar produtos seguros — tanto para humanos quanto para animais.
Com a Food Safety Modernization Act (FSMA), sancionada em 2011, a legislação passou por sua maior atualização em mais de 70 anos, estabelecendo padrões obrigatórios de segurança e prevenção de doenças.

O foco da FSMA é prevenir problemas em vez de reagir a eles. A lei também autoriza a FDA a inspecionar instalações e garantir que alimentos importados cumpram os mesmos padrões de segurança aplicados nos EUA.

De modo geral, os fabricantes devem:

• Implementar Boas Práticas de Fabricação (cGMPs) — abrangendo requisitos para funcionários, instalações e equipamentos;
• Identificar e avaliar riscos (biológicos, químicos e físicos) e adotar controles preventivos adequados;
• Desenvolver e manter um plano de segurança alimentar, cobrindo desde a origem dos ingredientes até eventuais recolhimentos;
• Cumprir exigências sobre fornecedores estrangeiros e transporte sanitário de produtos e ingredientes.

Atualmente, as empresas estão em total conformidade com a FSMA, e a FDA realiza inspeções regulares para verificar o cumprimento das normas, que incluem controle de riscos e práticas preventivas contra doenças transmitidas por alimentos.

Embora a FSMA não aprove ingredientes específicos, seu cumprimento assegura que os ingredientes utilizados sejam seguros.
A PFI trabalha para garantir que todos os fabricantes — associados ou não — compreendam e cumpram suas obrigações sob essa lei.

Regulamentação Estadual

A maioria dos estados regula a ração para pets sob suas leis de alimentação animal, geralmente adotando o modelo da AAFCO, que define padrões de ingredientes, rotulagem e alegações de produtos.

Os principais requisitos incluem:

• Registro de produto: Cada ração deve ser registrada antes de ser comercializada, permitindo que o estado saiba quais produtos estão à venda.
• Revisão e aprovação do rótulo: O fabricante deve submeter o rótulo de cada produto para análise, incluindo:
  • Formato e informações obrigatórias (marca, espécie, quantidade, composição garantida, ingredientes, instruções de uso, declaração nutricional).
  • Ingredientes permitidos, conforme aprovação federal ou estadual.
  • Composição garantida (teores mínimos e máximos de proteína bruta, gordura, fibra, umidade, cinzas e minerais declarados).
  • Declaração de adequação nutricional (“completa e balanceada”) — apenas produtos que oferecem nutrição total podem usar essa designação.
  • Declaração de calorias e uso de termos regulamentados como “light”, “lean” ou “baixo teor de gordura”.
  • Nome e endereço do fabricante ou distribuidor.
• Revisão de alegações de produto: Declarações como “controle de tártaro” ou “natural” devem seguir orientações e comprovações específicas.

Essas normas asseguram que todas as rações e petiscos vendidos nos EUA ofereçam transparência, segurança e qualidade, protegendo tanto os consumidores quanto os animais.